Termos e Condições Ongenda

Última revisão: Março 2018

Termos e Condições de Utilização

Definições

Reconhece-se, para os efeitos do presente contrato, as seguintes definições:
"Serviço" - Agendamento, Gestão e Marketing, disponibizadas pelo "Ongenda";
"Bystart,Lda" - Entidade prestadora do Serviço, pessoa coletiva número 510136109 e titular da marca "Ongenda" registada com o número 598589;

"Utilizador Profissional" - pessoa singular ou coletiva que utiliza o Serviço e que, adicionalmente, presta serviços próprios;
"Utilizador" - pessoa singular ou coletiva que utiliza o Serviço. Inclui todos os “Utilizadores Profissionais”;
"Conta" - Área Pessoal de cada Utilizador;
"Ongenda" - sítio online onde é disponibilizado o Serviço;

Condições Gerais

A utilização deste Serviço e do Ongenda implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições de Utilização, bem como de todas as disposições contidas na Política de Privacidade do Ongenda.

O Ongenda reserva-se o direito de alterar periodicamente e sem aviso prévio os Termos e Condições e a Política de Privacidade, pelo que o Utilizador deverá consultar, previamente à utilização do Serviço, os documentos vigentes. Caso não concorde integralmente com as suas disposições, deverá abster-se de utilizar o Serviço.

O Utilizador pode consultar a versão atual dos Termos e Condições, a qualquer momento, no seguinte endereço: www.ongenda.com

Qualquer recurso novo que altere, melhore ou aperfeiçoe o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas, está sujeito às condições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade;

Ao utilizar o Serviço, o Utilizador está a aceitar tacitamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade em vigor.

A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos e Condições confere à Bystart, Lda. o direito de encerrar a Área Pessoal do Utilizador infrator e de o impedir de utilizar o Serviço.

Capacidade Jurídica

A utilização do presente serviço, destina-se a pessoas com capacidade de exercício perante a lei portuguesa.

Todas as pessoas residentes, domiciliadas ou sediadas noutros países, que não Portugal, deverão assegurar-se que lhes é permitido o acesso e utilização do Serviço e respetivo website.

Privacidade

Estamos empenhados em proteger a sua privacidade bem como a de outros utilizadores.

Relativamente a qualquer informação que processamos procuramos utilizar as medidas de segurança mais eficazes tendo em vista garantir a sua máxima proteção. 

Quando nos fornece informações, confirma que poderemos proceder ao seu processamento a fim de que possamos gerir a Aplicação e prestar os serviços por si solicitados. Para mais detalhes, por favor queira ler a nossa Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Ongenda, os seus conteúdos e o Serviços disponibilizados são propriedade da Bystart, Lda., salvo indicação expressa em contrário.

O Utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.

O Utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir ou reutilizar qualquer parte do Ongenda ou Serviço sem a expressa autorização escrita da Bystart,Lda., sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

O Utilizador é responsável por toda a atividade e por todo o conteúdo inserido na sua Área Pessoal. Ao enviar ou transmitir conteúdos para o Ongenda, o Utilizador declara ser o proprietário dos direitos de utilização desses conteúdos e concede à Bystart, Lda. uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida.

A informação partilhada pelo Utilizador em áreas públicas do Ongenda ou Serviço não será considerada informação confidencial.

O Utilizador entende e concorda que a Bystart, Lda. não pode ser responsabilizada por qualquer conteúdo inserido e apresentado durante a utilização do Serviço.

Utilização do Ongenda ou Serviço

Para poder utilizar todas as funcionalidades do Serviço, o Utilizador deve registar-se no Ongenda, fornecendo determinados dados pessoais para o efeito. A utilização do Ongenda como Utilizador registado poder-lhe-á permitir o usufruto de promoções emitidas pelos Utilizadores Profissionais, nos termos especificados em cada promoção disponível.

O Utilizador é inteiramente responsável pela criação e utilização da sua password, sendo a mesma pessoal, intransmissível e confidencial. O Utilizador compromete-se a informar imediatamente a Bystart. Lda., caso tenha conhecimento de que a confidencialidade da sua password esteja comprometida. A Bystart, Lda. não pode ser responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do acesso indevido de terceiros à Área Pessoal de um Utilizador.

Não é permitida a partilha dos dados de acesso a uma Área Pessoal entre diferentes Utilizadores. Cada Utilizador deve definir e utilizar dados de acesso únicos e intransmissíveis.

Para além destes Termos de Utilização, o uso que os utilizadores poderão fazer de ligações a websites próprios de Utilizadores Profissionais ou de Parceiros da Bystart, Lda. pode estar sujeita a termos e condições adicionais. Nestes casos, pedimos que se certifique de tais termos e condições complementares antes de utilizar os websites e/ou comprar os serviços e produtos aí disponibilizados.

O Utilizador reconhece que a Bystart, Lda. não patrocina nenhum dos websites para os quais haja links, nem nenhum website que tenha link para o Ongenda, e que a Bystart, Lda. não é responsável pelo conteúdo desses websites.

O Utilizador reconhece que: (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por ele será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros; (ii) a Bystart, Lda. não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros; (iii) o Serviço é prestado em linha (online), pelo que a Bystart, Lda. não se responsabiliza por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.

A Bystart, Lda. não garante que (i) o Serviço satisfaça todas as necessidades específicas do Utilizador, (ii) o Serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Serviço sejam exatos ou confiáveis, e (iv) quaisquer erros que possam existir no Serviço sejam corrigidos.

O Utilizador expressamente entende e concorda que a Bystart, Lda. não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo, mas não limitados a: danos por lucros cessantes, danos por uso indevido, dados ou outras perdas tangíveis ou intangíveis resultantes da utilização do Serviço.

Restrições à Utilização do Ongenda ou Serviço

No âmbito da utilização do Ongenda, o Utilizador compromete-se a não:

• Utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do mesmo;

• Enviar ou transmitir para o Ongenda informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena;

• Enviar ou transmitir para o Ongenda informação que contenha vírus ou bugs;

• Publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o conteúdo do Ongenda (excluindo a utilização expressa e previamente permitida);

• Enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros;

• Desenvolver qualquer atividade que sobrecarregue demasiadamente as infra-estruturas do Ongenda;

• Inserir, alojar, fazer upload, transmitir ou enviar mensagens “spam” não solicitadas;

• Exibir qualquer parte do conteúdo do Ongenda mediante a utilização de framing, links ou outra tecnologia sem a autorização expressa e por escrito da Bystart, Lda..

Pagamentos e Reembolsos – Utilizadores Profissionais

1. O Serviço é cobrado antecipadamente de acordo com a periodicidade contratada (mensal ou anual) e não é reembolsável.
   1. A existência de períodos de tempo sem utilização ou sem acesso à Área Pessoal, são da inteira responsabilidade do Utilizador Profissional e não justificam o reembolso.
   2. O upgrade do plano subscrito implica um reajuste do preço.
   3. É possível o downgrade do plano subscrito, vigorando o preçário afeto ao respetivo plano, na renovação contígua.
   4. A pretensão de não renovação tem obrigatoriamente de ser comunicada com um aviso prévio mínimo de 10 dias.
   5. O incumprimento da cláusula anterior implica a renovação automática do serviço.
2. O Utilizador Profissional pode efetuar o pagamento do Serviço contratado através de referência multibanco, transferência bancária, cartão de crédito, ou outras formas de pagamento indicadas na fatura ou no Ongenda. Os preços associados à subscrição do Serviço são apresentados em Euros, não incluindo o imposto à taxa legal em vigor.

Cancelamento da Subscrição

O cancelamento da subscrição do Serviço só pode ser efetuado através da Área Pessoal do Administrador. Todos os outros procedimentos não são válidos.

O envio de uma mensagem de correio eletrónico ou uma chamada telefónica a solicitar o cancelamento de subscrição não são considerados procedimentos válidos de cancelamento.

Após o cancelamento da subscrição por parte do Utilizador, o conteúdo da sua Área Pessoal será eliminado e não será possível a recuperação da informação.

A Bystart, Lda. poderá, a qualquer altura, sem justificação e sem aviso prévio, terminar, restringir, suspender ou revogar o acesso de um Utilizador a parte ou a todo o Serviço, caso entenda, discricionariamente, que está a utilizar indevidamente o Serviço ou que está a violar os Termos e Condições de Utilização.

A Bystart, Lda. reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou coletiva por qualquer motivo, a qualquer momento.

Modificações ao Serviço, Ongenda e Preços

A Bystart, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de trinta dias no caso de se tratar de descontinuidade permanente.

O Utilizador expressamente aceita que a Bystart, Lda. lhe forneça automaticamente tais modificações ou correções como parte do Serviço.

A Bystart, Lda. poderá ainda proceder a interrupções temporárias e modificações no Serviço ou website, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou novas versões do Serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e benefício para o Utilizador. A Bystart, Lda. não será responsável para com o Utilizador ou terceiros por quaisquer danos que possam resultar da cessação ou suspensão do Ongenda, da Área Pessoal ou do acesso do Utilizador ao Serviço.

Os preços praticados pela Bystart, Lda. relativos ao Ongenda, incluído, mas não limitando à subscrição mensal do Serviço, podem sofrer alterações. O Utilizador poderá consultar os preços em vigor no website do Ongenda (www.ongenda.com).

O Utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a Bystart, Lda. por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.

Marcação de Serviços

O Utilizador entende e concorda que o Ongenda atua apenas como facilitador do processo de marcação de serviços.

Uma marcação apenas se torna confirmada quando o Utilizador recebe uma mensagem de confirmação enviada pelo Ongenda, em representação do Utilizador Profissional.

Caso o Utilizador deseje cancelar a sua marcação, pode fazê-lo utilizando (i) a hiperligação disponível no e-mail de confirmação ou (ii) através dos meios convencionais.

Deverá certificar-se que chega atempadamente ao estabelecimento do Utilizador Profissional. Caso não compareça no estabelecimento à hora marcada, a sua marcação poderá ser cancelada.

A realização dos serviços, cuja marcação foi efetuada pelo Utilizador através do Ongenda, é da responsabilidade exclusiva do Utilizador Profissional (que presta os respetivos serviços) e dos estabelecimentos onde estes operam.

A marcação de serviços através do Ongenda não confere ao Utilizador qualquer tipo de garantia de prestação dos serviços por parte do Utilizador Profissional escolhido, na data selecionada.

A Bystart, Lda. informa que os serviços que pode marcar através do Ongenda lhe serão cobrados pelo Utilizador Profissional, e não pela Bystart, Lda.

O Ongenda contém informações meramente indicativas sobre os preços praticados pelos Utilizadores Profissionais na prestação de serviços. A informação relativa a preços é fornecida pelo Utilizador Profissional respetivo, não podendo o Ongenda dar qualquer garantia da sua atualização.

O Utilizador entende e concorda que a Bystart, Lda. não pode ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: (i) danos derivados da não realização de serviços marcados através do Ongenda, (ii) danos derivados do atraso na realização de serviços marcados através do Ongenda, (iii) danos derivados da insatisfação pelos serviços marcados através do Ongenda, e (iv) dados ou outras perdas tangíveis ou intangíveis resultantes da utilização do Serviço.

Boas Práticas de Participação na Comunidade

O Ongenda permite que o Utilizador partilhe fotografias, vídeos e comentários.

Fale connosco: O Ongenda solicita aos Utilizadores que reportem a existência de conteúdos inapropriados, através do email: ongenda@ongenda.com

Dados Pessoais

O Utilizador garante que todos os dados pessoais/informação que disponibiliza à Bystart, Lda. e consequentemente ao Ongenda são verdadeiros e atualizados.

O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque, direta ou indiretamente, à Bystart, Lda. ou aos seus parceiros com a informação que faculte.

A Bystart, Lda. tratará os dados pessoais do Utilizador para efeitos de execução do Serviço e das marcações efetuadas nos Utilizadores Profissionais selecionados, com respeito pela legislação aplicável. Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser utilizados para fornecer ao Utilizador Profissional informações importantes sobre o Serviço que o Utilizador pretende utilizar, como o pedido de marcação, alteração ou cancelamento de serviços.

Adicionalmente, com o consentimento do Utilizador, podem ser enviadas informações sobre outros Serviços do Ongenda ou dos seus Parceiros. A Bystart, Lda. não comunicará a terceiros os dados pessoais do Utilizador sem o consentimento do mesmo.

O Utilizador pode consultar, alterar e eliminar os dados pessoais que comunicou ao Ongenda dirigindo-lhe um pedido por escrito. Ver Política de Privacidade.

Exclusão de Responsabilidade

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Ongenda poderá sofrer interrupções e que a informação presente no Ongenda pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A Bystart, Lda. não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do Ongenda.

Nos termos máximos permitidos por lei, a Bystart, Lda. exclui qualquer responsabilidade pela utilização do Serviço.

LEI E FORO

Às presentes Condições de Utilização aplica-se a lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre a Bystart, Lda. e o Utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca de Braga.

Contactos

Caso pretenda contactar a Bystart, Lda acerca do conteúdo dos Termos e Condições de Utilização, ou outras questões, poderá fazê-lo através do email: legal@bystart.com ou ongenda@ongenda.com ou ainda utilizando o seguinte endereço:

Avenida da República n.º1,
4730-251 Lage-Vila Verde
Portugal.